Direito Previdenciário
Aposentadorias, auxílio por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte e revisões de benefício perante o INSS e a Justiça.
Saiba maisO escritório atua nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Civil. Este site tem caráter exclusivamente informativo.
Aposentadorias, auxílio por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte e revisões de benefício perante o INSS e a Justiça.
Saiba maisDivórcio, união estável, guarda, convivência, pensão alimentícia, execução de alimentos e partilha de bens.
Saiba maisCompra e venda, contratos imobiliários, usucapião e regularização, com análise antes da assinatura.
Saiba maisResponsabilidade civil, reparação de danos e medidas para cobrança de valores devidos.
Saiba maisA atuação observa o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.
Prazos, documentos e caminhos administrativos e judiciais.
Ler guiaMatrícula, certidões, escritura e registro, em linguagem simples.
Ler guiaNecessidade, possibilidade e o que o juiz considera.
Ler guiaO atendimento é realizado com hora marcada, mediante contato prévio pelos canais do escritório.
Os fatos e documentos são examinados pelo advogado, que informa possibilidades e riscos.
As etapas da atuação são comunicadas ao cliente.
Informações institucionais do Calébe Silva Sociedade Individual de Advocacia.
O Calébe Silva Sociedade Individual de Advocacia é um escritório de advocacia que atua nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Civil.
A atuação observa o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

Advogado responsável pelo escritório, com atuação em Direito Previdenciário e Direito Civil.
Prestar serviços jurídicos com ética, técnica e respeito ao sigilo profissional.
Informar o cliente sobre riscos, consequências e andamento da causa, conforme o Código de Ética e Disciplina.
Ética, transparência e respeito às normas da advocacia.
Áreas de atuação do escritório: Direito Previdenciário e Direito Civil.
Defesa de segurados e beneficiários em pedidos, recursos e ações contra o INSS: aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte e revisões.
Ver detalhesSegurança jurídica nas relações pessoais e patrimoniais: contratos, família, imóveis, usucapião, responsabilidade civil e cobranças.
Ver detalhesOrientação e defesa perante o INSS e a Justiça, da análise do seu direito ao benefício até a via judicial, quando necessária.
Análise do tempo de contribuição e das regras aplicáveis ao seu caso, e acompanhamento do pedido.
Pedidos, recursos e ações em casos de doença ou acidente que impeçam o trabalho.
Apoio a idosos e pessoas com deficiência no pedido do benefício assistencial.
Orientação a dependentes no pedido e na defesa do benefício.
Análise de benefícios já concedidos, para verificar possíveis erros no cálculo ou na concessão.
Avaliação do motivo do indeferimento e dos caminhos administrativos e judiciais cabíveis.
Cada caso depende da análise do motivo do indeferimento. Guarde a carta do INSS e os documentos apresentados e procure orientação, pois existem prazos para recurso e alternativas na via judicial.
Em geral, documentos pessoais, extrato de contribuições (CNIS), carteira de trabalho, laudos e exames, quando houver, e qualquer comunicação recebida do INSS.
O atendimento é realizado com hora marcada, mediante contato prévio pelos canais informados na página de contato.
Segurança jurídica nas relações pessoais e patrimoniais, com atuação consultiva e contenciosa.
Análise, elaboração e revisão de contratos, e defesa em casos de descumprimento ou rescisão.
Divórcio, união estável, guarda, convivência, pensão alimentícia, execução de alimentos e partilha.
Compra e venda, contratos imobiliários e regularização da propriedade.
Reconhecimento da propriedade de quem exerce a posse do imóvel nos termos da lei.
Responsabilidade civil e reparação por danos materiais e morais.
Medidas extrajudiciais e judiciais para a cobrança de valores devidos.
Em regra, a lei não exige advogado para revisar um contrato particular, mas a análise técnica antes da assinatura permite identificar cláusulas que podem gerar prejuízo.
Em muitos casos, sim. Sempre que possível, buscamos o acordo, com segurança jurídica para todos, e atuamos judicialmente quando necessário.
O atendimento é realizado com hora marcada, mediante contato prévio pelos canais informados na página de contato.
Informação jurídica clara e objetiva, para você entender seus direitos antes de decidir. Conteúdo de caráter exclusivamente informativo.
Entenda o motivo do indeferimento, os prazos de recurso e os documentos que fortalecem o seu pedido.
Ler guia · 3 minAposentadoriaIdade mínima, carência e as diferenças entre a regra atual e as regras de transição.
Ler guia · 3 minBenefícios por incapacidadeQuem tem direito, carência, perícia e o que fazer quando o INSS nega ou cessa o benefício.
Ler guia · 3 minBenefício assistencialRequisitos para idosos e pessoas com deficiência, e a análise da renda familiar.
Ler guia · 3 minPensão por morteDependentes, duração do benefício e o prazo para pedir a partir do óbito.
Ler guia · 3 minMatrícula, certidões, escritura e registro: o passo a passo para comprar ou vender com segurança.
Ler guia · 3 minDireito de FamíliaNecessidade, possibilidade e proporcionalidade: o que o juiz considera ao fixar os alimentos.
Ler guia · 3 minDireito ImobiliárioTipos de usucapião, prazos e a diferença entre a via judicial e a extrajudicial.
Ler guia · 3 minDireito de FamíliaDivórcio consensual e litigioso, regime de bens e o que acontece com filhos e patrimônio.
Ler guia · 3 minDireito de FamíliaComo se caracteriza a união estável, o que muda com o contrato e quais direitos ela gera.
Ler guia · 3 minA comunicação do INSS informa por que o benefício foi indeferido. Os motivos mais comuns são falta de carência, perda da qualidade de segurado, laudo pericial desfavorável e documentos insuficientes. Cada motivo exige uma estratégia diferente.
Em regra, o recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão. Também é possível discutir o benefício na Justiça Federal. O tempo pode afetar o direito às parcelas atrasadas, por isso não convém esperar.
Documentos pessoais, extrato de contribuições (CNIS), carteira de trabalho, laudos e exames, a carta de indeferimento e o comprovante do requerimento.
Situações com laudo contestável, tempo de contribuição ou atividade especial a comprovar exigem exame específico dos documentos, a cargo de advogado de livre escolha do interessado.
Este texto tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento CFOAB nº 205/2021, e não configura promessa de resultado.
Para quem se filiou ao INSS depois da Reforma, a aposentadoria por idade exige 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, além do tempo mínimo de contribuição previsto em lei.
A carência é o número mínimo de contribuições mensais. Para quem se filiou após a Reforma, exigem-se 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens; nas regras de transição, em regra, 15 anos. Nem todo período trabalhado conta automaticamente: é preciso conferir o CNIS.
O segurado rural tem idade reduzida (60 anos, homem; 55, mulher) e deve comprovar o período de atividade rural, normalmente com documentos e outros meios de prova.
Quem já era filiado antes da Reforma pode ter regras diferentes. Vale simular as opções antes de pedir, pois a escolha influencia o valor da renda.
Este texto tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento CFOAB nº 205/2021, e não configura promessa de resultado.
É preciso ser segurado do INSS, cumprir a carência e estar incapaz para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias.
Em regra, exige-se 12 contribuições mensais. A lei dispensa a carência em casos como acidente de qualquer natureza e algumas doenças graves listadas.
Leve laudos, exames e receitas atualizados, que descrevam a doença e as limitações para o trabalho. Quanto mais claro o relatório médico, melhor a análise.
É possível pedir reconsideração, recorrer ou buscar a Justiça. Também pode ser avaliada a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, conforme o caso.
Este texto tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento CFOAB nº 205/2021, e não configura promessa de resultado.
Pessoas com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência, ou seja, com impedimento de longo prazo (em regra, de pelo menos 2 anos) que dificulte a participação na sociedade.
A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. A lei e a jurisprudência tratam de despesas e de outros fatores na análise, por isso cada caso exige cuidado.
Documentos pessoais, comprovante de residência, CadÚnico atualizado e, para pessoa com deficiência, laudos e exames que descrevam a condição.
O BPC não exige contribuição, mas não paga 13º salário e não gera pensão por morte. Tem revisão periódica das condições.
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Cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos, não emancipados, ou com deficiência, e, na falta deles, outros dependentes previstos em lei, como pais e irmãos, em condições específicas.
Quando o pedido é feito em até 90 dias do falecimento (180 dias, no caso de filho menor de 16 anos), o benefício é pago desde a data da morte. Depois desse prazo, o pagamento começa na data do requerimento.
Para cônjuge e companheiro, o tempo depende da idade do dependente, do tempo de casamento ou união e das contribuições do falecido. Para filhos, em regra, vai até os 21 anos.
Certidão de óbito, documentos pessoais, certidão de casamento ou provas da união estável e documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido.
Este texto tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento CFOAB nº 205/2021, e não configura promessa de resultado.
Peça a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis. Ela mostra o dono, a descrição do imóvel e eventuais ônus, como penhoras, hipotecas ou alienação fiduciária.
Analise as certidões do vendedor e do imóvel, além de IPTU, condomínio e taxas pendentes. Dívidas anteriores podem gerar discussão sobre quem responde por elas.
Para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, a lei exige escritura pública. O contrato deve prever preço, forma de pagamento, prazo de entrega, multas e responsabilidades.
A transferência da propriedade ocorre com o registro da escritura ou do contrato na matrícula. Sem esse passo, o comprador não é, formalmente, o proprietário.
Este texto tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento CFOAB nº 205/2021, e não configura promessa de resultado.
Os alimentos são fixados na proporção da necessidade de quem os recebe e dos recursos de quem os paga. Não existe um percentual obrigatório, embora percentuais sobre a renda sejam frequentes em acordos e decisões.
Moradia, alimentação, saúde, educação, transporte e lazer, de acordo com a idade e a rotina do filho, além da renda e das despesas de ambos os responsáveis.
Se a situação financeira de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudarem, o valor pode ser revisto, por acordo ou por ação judicial.
Quando há parcelas em atraso, existem instrumentos judiciais para a cobrança, que variam conforme o período devido.
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Posse mansa, pacífica e ininterrupta, exercida como se fosse dono, sem oposição. Conta-se o tempo da posse, que deve ser comprovado com documentos e testemunhas.
A usucapião extraordinária exige, em regra, 15 anos (reduzido para 10 com moradia habitual ou obras de caráter produtivo). A ordinária exige 10 anos, com justo título e boa-fé. A especial urbana e a rural exigem 5 anos e têm limites de área.
Planta e memorial descritivo, certidões do imóvel, comprovantes de posse (contas, IPTU, benfeitorias) e declarações de vizinhos.
Quando não há conflito, o pedido pode ser feito diretamente no cartório, com advogado, o que costuma ser mais rápido que o processo judicial.
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Se houver acordo e não houver filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório. Nos demais casos, é judicial, consensual ou litigioso.
O regime de bens do casamento define o que é dividido. No regime legal, a comunhão parcial, em regra, são partilhados os bens adquiridos durante o casamento, com exceções como heranças e doações.
Guarda, convivência e pensão alimentícia são definidas considerando o melhor interesse da criança. A guarda compartilhada é a regra quando possível.
Listar bens, dívidas e documentos antes do atendimento ajuda a construir um acordo seguro e evita conflitos futuros.
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Convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. A lei não fixa prazo mínimo nem exige que o casal more junto, embora isso seja um indício relevante.
Na falta de contrato, aplica-se, em regra, a comunhão parcial. O casal pode escolher outro regime por escritura pública ou instrumento particular.
Podem decorrer da união direitos a alimentos, partilha de bens, pensão por morte e herança, conforme a situação.
Pode ser reconhecida e dissolvida por acordo, em cartório ou em juízo, ou por ação judicial quando há litígio. Provas como fotos, contas e testemunhas costumam ser importantes.
Este texto tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento CFOAB nº 205/2021, e não configura promessa de resultado.
OAB/PR 129.438